O Projeto de Lei 2.643/2022, que está em tramitação no Senado Federal, o que obriga o Brasil a comercializar cabos USB-C com a União Europeia. A Lei Geral de Telecomunicações, ou LGT, foi proposta pelo senador Carlos Fávaro, do (PSD-MT).
A LGT exigiria que todos os carregadores USB-C vendidos no país fossem oficialmente reconhecidos pela Anatel. O Reino Unido se tornou o primeiro país a exigir carregadores USB-C como obrigatórios em 2017. Além disso, a LGT exigiria que os EUA usassem cabos USB-C como padrão.
Fávaro afirmou que os cabos eletrônicos prejudicam o consumidor e também acabam sendo lixo eletrônico.
“Estima-se que essa simples medida tem o potencial de economizar cerca de duzentos milhões de euros e eliminar o desperdício de aproximadamente mil toneladas de lixo eletrônico a cada ano”, afirmou o senador.
Sua justificativa para a ideia era que o Senado, a Câmara e o Executivo a aprovaram antes de um período obrigatório de 180 dias. Durante esse período, as empresas devem fazer os ajustes necessários em seus cronogramas de produção. Então eles podem começar a produzir telefones com cabos de carregamento USB padrão.
“Temos a certeza de que nossa iniciativa contribuirá decisivamente para simplificar a vida dos usuários, reduzir os custos para os consumidores e diminuir o desperdício, gerando impacto positivo ao meio ambiente”, disse o Fávaro.
Europa define USB-C como conector padrão para carregadores
A partir de 2024, a União Europeia exige que todos os telefones celulares, tablets, fones de ouvido e outros dispositivos usem carregadores do tipo USB-C.
O Conselho da União Europeia considerou os muitos dispositivos eletrônicos que os europeus possuíam em sua decisão de exigir três carregadores por consumidor até 2022. Esta declaração foi feita pela UE em referência a quantos itens eletrônicos as pessoas compravam a cada ano. As pessoas compraram cerca de 420 milhões de aparelhos naquele ano, o que leva a uma média de 3 carregadores por pessoa.
